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Minha Casa Minha Vida

PERGUNTAS E RESPOSTAS

  1. Quais os juros, prazos e renda dos produtos que compõem o Programa Minha Casa Minha Vida?

    Programa MCMV para famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00, indicadas pela Prefeitura ou Governo do Estado/Distrito Federal

    • Prazo da alienação – 120 meses;
    • Taxas de juros – não há;
    • Prestações limitadas a 5% da renda familiar mensal, com valor mínimo de R$ 25 mensais.

    Programa MCMV – Entidades, para famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00, organizadas de forma associativa, em parceria com entidades sem fins lucrativos habilitada pelo Ministério das Cidades.

    • Prazo da amortização – 120 meses;
    • Taxas de juros – não há;
    • Prestações limitadas a 5% da renda familiar mensal, com valor mínimo de R$ 25 mensais.

    Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR

    Grupo 1

    • Concessão de subsídio, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), aos agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda familiar bruta anual de até R$ 15.000, para produção da unidade habitacional;
    • Prazo de construção: 4 a 12 meses;
    • Taxas de juros: não há;
    • Prestação: 4% do valor do subsídio são devolvidos pelo beneficiário ao OGU, a título de contrapartida, da seguinte forma:
      • – 4 parcelas anuais, sem juros e sem atualização monetária, cada uma delas equivalente a 1% do valor total dos subsídios recebidos pelo beneficiário.
      • – a primeira parcela vence um ano após a assinatura do contrato.

    Grupos 2 e 3

    • Subsídio e financiamento com recursos do OGU e do FGTS para agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda bruta anual de R$ 15.000,00 até R$ 60.000, para aquisição de material de construção para produção da unidade habitacional;
    • Prazo de amortização: 10 a 20 semestres (5 a 10 anos);
    • Prazo de construção: 4 a 12 meses;
    • Taxas de juros: Grupo 2 – 5% a.a.; Grupo 3 – entre 6% e 7,16% a.a;

    * Para beneficiários titulares de conta vinculada do FGTS, com no mínimo 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, a taxa nominal de juros será reduzida em 0,5% a.a.

    Programa Nacional de Habitação Urbana, CCFGTS conjugado com o seguro do Fundo Garatidor de Habitação FGHab, para famílias com renda bruta mensal de até R$ 5.000,00

    • Prazo da amortização – até 360 meses;
    • Taxas de juros.


  2. Quais as fontes de recursos do programa?

    Recursos do Orçamento Geral da União (OGU) que é aportado ao FAR – Fundo de Arrendamento residencial e ao FDS – Fundo de Desenvolvimento Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

  3. Quais os subsídios concedidos? Como se dão a isenção de seguro e o acesso ao Fundo Garantidor da Habitação (FGHab)?

    No âmbito do Minha Casa Minha Vida – Recursos FAR e Recursos FDS, Faixa 1 do Programa, os subsídios são concedidos sobre a forma de desconto nas prestações mensais, pois o beneficiário paga mensalmente o valor correspondente a 5% de sua renda familiar ou R$ 25, por 120 meses. Os recursos direcionados à moradia variam entre R$ 49.000 e R$ 76.000, em função da localização e tipologia do imóvel.

    Para a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida – Recursos OGU, FDS e FAR, não há cobrança de seguro, no entanto há coberturas por morte ou invalidez permanente (MIP) e danos físicos do imóvel (DFI).

    A opção pelo FGHab (faixas 2 e 3) é feita na assinatura do contrato. O fundo cobre tanto os casos de MPI e DFI quanto os de perda temporária de renda.

    A cobertura por perda de renda se dá por meio de financiamento das prestações não quitadas no período de utilização (máximo de 36 meses, dependendo da renda familiar). O retorno da utilização deve ocorrer imediatamente após cessar a utilização (recuperação da renda familiar ou atingimento do prazo máximo de utilização), por meio do recálculo do encargo mensal.

  4. A CAIXA exige infraestrutura urbana mínima para construir imóveis pelo Minha Casa Minha Vida?

    Para enquadrar os empreendimentos no programa, exige-se a contratação de soluções para infraestrutura: abastecimento de água, esgotamento sanitário, pavimentação, energia elétrica, iluminação pública e coleta de resíduos sólidos.

    Na área do empreendimento, essas soluções são financiáveis com recursos do programa, o que contribui para tornar viáveis empreendimentos mesmo em municípios com pouca capacidade de investimento em infraestrutura urbana.

    No período de análise dos empreendimentos, a área de Engenharia da CAIXA analisa o entorno para verificar se os equipamentos sociais existentes – escolas, creches, postos de saúde e postos policiais – são suficientes para atender à nova demanda. Caso não sejam suficientes, verifica-se junto à prefeitura se há terreno disponível para a construção desses equipamentos e disposição do poder público municipal para mantê-los após concluídos.

    Essa é uma condição essencial para a aprovação do projeto. Em caso positivo, ou seja, existindo terreno e disposição da prefeitura em manter os equipamentos, a União disponibiliza recursos necessários para sua construção, o que ocorre simultaneamente à produção das unidades habitacionais.

  5. O que a CAIXA tem feito para ampliar a capacidade de atendimento do programa?

    A CAIXA tem aprimorado seus processos, simplificado rotinas e ampliado a rede de correspondentes para atender a esse aumento da demanda. Promove reuniões permanentes com entidades representativas do setor da construção civil e com gestores municipais, de modo a melhorar permanentemente, tanto os produtos, quanto os processos.

  6. O Minha Casa Minha Vida estimulou uma demanda represada por habitação no País. Há como manter aquecido esse processo da construção civil?

    Uma das maiores inovações do Minha Casa Minha Vida foi transformar “carência” em demanda, por meio da inserção, no mercado, de grande segmento até então abaixo da chamada “linha do financiamento”.

    Trata-se do segmento atendido pela faixa 1 – Recursos FAR/OGU, em que os subsídios ultrapassam 90% do valor do imóvel, uma vez que as famílias pagam apenas 5% de sua renda familiar, com no mínimo R$ 25 por mês, durante 120 meses, e podem adquirir imóveis com valor de até R$ 96 mil, dependendo da região.

    Isso fez surgir um nicho de mercado para as construtoras, que puderam passar a construir imóveis para esse segmento social. Assim, a faixa 1 teve duplo impacto – social (combate direto ao déficit habitacional, atendendo um segmento que responde por mais de 90% desse déficit) e econômico, uma vez que criou importante espaço para a produção de imóveis, gerando renda e emprego.

    Considerando o enorme déficit habitacional existente nesse segmento – mais de 5 milhões de unidades – e, também, que os recursos são integralmente subsidiados pela União, essa ação não trouxe riscos de caráter econômico nem quanto à sua sustentabilidade.

  7. Quais as principais mudanças no Minha Casa Minha Vida ocorridas a partir de 1º de novembro de 2012?

    As mudanças ocorreram no âmbito do Minha Casa Minha Vida Entidades – faixa 1, conforme descrito abaixo:

    • A prestação passa a ser de apenas 5% da renda familiar ou R$ 25;
    • Equiparação dos valores aos do Minha Casa Minha Vida – FAR;
    • Nas modalidades de financiamento contratadas diretamente com a entidade organizadora, foi permitido indicar e enquadrar famílias beneficiadas, em até 90 dias após a contratação da operação, mantendo-se as condições de enquadramento quando da formalização dos contratos de financiamento com as famílias beneficiárias (após a produção das unidades habitacionais);
    • Admissão de empreendimento sem pavimentação em município com menos de 50 mil habitantes;
    • Alteração dos limites de quantidade de unidades habitacionais por empreendimento.

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